VI COPA 2 DE JULHO DE FUTEBOL SUB-17

30/06 a 12 de julho de 2012

 

REGULAMENTO GERAL

 

O presente Regulamento Geral contempla as normas que regerão este evento, através dos Capítulos e seus Artigos e Parágrafos, conforme segue:

 

Capítulo I  –    Da Promoção

Capítulo II –    Das Comissões

Capítulo III –   Dos Objetivos

Capítulo IV –   Das Participações e Inscrições

Capítulo V –    Das Delegações e Alojamento

Capítulo VI –   Das Competições

Capítulo VII –  Das Disposições Técnicas

Capítulo VIII – Das Premiações

Capítulo IX –   Da Organização da Justiça

Capítulo X –    Dos Recursos e Denúncias

Capítulo XI –   Das Infrações dos Clubes e suas Penalidades

Capítulo XII –  Das Infrações dos Atletas, Dirigentes e de Pessoas Físicas e suas Penalidades

Capítulo XIII – Das Infrações e Penalidades em Geral e suas Aplicações

Capítulo XIV – Das Disposições Finais

 

CAPÍTULO I  -  DA PROMOÇÃO

 

Art. 1º- A VI COPA 2 DE JULHO DE FUTEBOL SUB-17 será promovida pelas Prefeituras Municipais de  Alagoinhas, Araçás, Cachoeira, Camaçari, Catu, Conceição da Feira, Cruz das Almas, Dias D´Ávila, Esplanada, Feira de Santana, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, Riachão do Jacuípe,  São Francisco do Conde, Salinas da Margarida, Santo Amaro, Serrinha, Simões Filho e Teodoro Sampaio, em parceria com a Federação Baiana de Desporto de Participação – FBDPAR, Federação Bahiana de Futebol - FBF, sob a Direção Técnica e Administrativa da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia -  SUDESB, com realização prevista para o período de 30/06 a 12/07 de 2012.

                 

Art. 2º - O presente REGULAMENTO GERAL, denominado doravante de RG, visa exclusivamente estabelecer as normas, bem como organizar a Justiça e o Processo de Disputa e Disciplinar da VI COPA 2 DE JULHO DE FUTEBOL SUB-17, com as devidas adaptações necessárias para atender a realidade do presente certame.

 

CAPÍTULO II  -  DAS  COMISSÕES

 

Art. 3º - A VI COPA 2 E JULHO DE FUTEBOL SUB-17 terá as seguintes Comissões:

 

               Comissão de Honra

               Direção Geral

               Comissão Técnica

               Comissão de Recepção nos Municípios

               Comissão de Arbitragem

 

Parágrafo 1º: A Comissão de Honra será composta pelo Governador do Estado da Bahia; o Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; o Diretor Geral da Sudesb; o Presidente da Federação Baiana de

 

Desporto de Participação, o Presidente da Federação Bahiana de Futebol, e os Prefeitos de Alagoinhas, Araçás, Cachoeira, Camaçari, Catu, Conceição da Feira, Cruz das Almas, Dias D’Ávila, Esplanada, Feira de Santana, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre Deus, Mata de São João, Pojuca, Riachão do Jacuípe, São Francisco do Conde, Salinas da Margarida, Santo Amaro, Serrinha, Simões Filho e Teodoro Sampaio.

 

Parágrafo 2º: A Direção Geral será exercida pelo Coordenador de Excelência Esportiva da SUDESB.

 

 Parágrafo 3º: A Comissão Técnica será composta por 08 (oito) Técnicos da Sudesb, indicados  pela Coordenação Geral para atuarem como Coordenadores dos Grupos nos Municípios sede dos Grupos.

 

  Parágrafo 4º: A Comissão de Recepção nos Municípios será composta por 01 (um) Técnico indicado pela Prefeitura do Município para atuar junto ao Coordenador Técnico do Grupo, representante da Direção Geral do evento no Município.

 

   Parágrafo 5º: A Comissão de Arbitragem será composta por Árbitros indicados pela Federação Baiana de Futebol para atuarem na direção das partidas.

 

CAPÍTULO III  - DOS  OBJETIVOS

 

Art. 4º - Procurar-se-á através desta Copa:

 

 I – Incentivar o intercâmbio desportivo entre os Estados do Brasil e outros países;

 II – Contribuir para a formação de uma filosofia esportiva, baseada na seriedade com que uma competição esportiva possa ser considerada e, na importância social, educacional, cultural e econômica;

 III–Contribuir para o desenvolvimento técnico e tático dos jovens, motivando-os para prática esportiva, visando complementar as necessidades reais do futebol.

 

CAPÍTULO IV –  DAS PARTICIPAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

Art. 5º- As equipes para participarem, deverão preencher os seguintes requisitos:

 

I  - Ser convidada pela SUDESB;

II- Confirmar sua participação via FAX (71) 3103-0901 ou pelo e-mail a copasudesb@sudesb.ba.gov.br  em papel timbrado da própria equipe, assinado por seu Presidente ou Diretor responsável;

IV - Estar de pleno acordo com o presente Regulamento, sujeitando-se as normas estabelecidas no mesmo;

V - Enviar a SUDESB, depois de confirmada a participação, um histórico de sua equipe.

VI – Portar o mínimo de 02 (dois) padrões de Jogo e apresentar-se devidamente uniformizada ao mesário.

 

Art. 6º – São condições fundamentais para participação:

I - Para o atleta:

a) - Estar devidamente inscrito;

b) - Ter nascido nos anos de 1995, 1996 e 1997

c) - Apresentar a Coordenação Técnica da Copa, para as Equipes baianas até às 17h00 do dia 29/06/2012, na Sudesb, para as Equipes oriundas de outros Estados ou Países, assim que a Delegação chegar em Salvador, a Certidão de Nascimento Original, RG Original e/ou Carteira da Federação do Estado de origem, 

 

juntamente com uma cópia de cada documento, que será retido pela Direção Geral ou pela Comissão Técnica, para conferência, e devolvido imediatamente após tal providência;

d) - Apresentar ao Mesário, antes de jogar: RG ou Carteira da Federação ou Passaporte do país de origem, para estrangeiro, ambos originais;

e) - Apresentar-se devidamente uniformizado com a numeração previamente estabelecida;

f) - Estar de pleno acordo com o Regulamento vigente, sujeitando-se as normas do mesmo;

g) - Satisfazer as demais exigências deste Regulamento.

 

II - Para Médico:

a) - Apresentar sua carteira do CRM.

 

III  - Para Técnico, Preparador Físico, Diretor ou Massagista:

a) - Estar devidamente inscrito;

b) - Estar de pleno acordo com o Regulamento vigente, sujeitando-se as normas do mesmo;

c) - Apresentar antes de iniciar o jogo a carteira de RG, CNH - Carteira Nacional de Habilitação, ou qualquer outro documento oficial com foto (Dirigentes e Massagistas). Passaporte original do país de origem para Dirigentes e Massagistas das Equipes de outros países;

d) - Satisfazer as demais exigências deste Regulamento.

 

Parágrafo 1º - A prorrogação de prazo, compete exclusivamente à SUDESB, desde que atenda as necessidades técnicas administrativas, evitando atropelos de última hora.

 

Parágrafo 2º - As informações prestadas, serão de responsabilidade da equipe, a qual responderá pelas mesmas assim como os erros, falsificações, informações comprometedoras e omissões que venham ocorrer.

 

CAPÍTULO V – DAS DELEGAÇÕES E ALOJAMENTO

 

Art. 7º - Cada Delegação, poderá participar com no máximo 28 (vinte e oito) membros, a saber:

I –  20 (vinte) Atletas;

II – 08 (oito) Integrantes da Comissão Técnica e Dirigentes.

 

Art. 8º - As Delegações deverão chegar no dia 29 de junho 2012, e para fins de programação da hospedagem e alimentação, deverão comunicar à SUDESB, com até 48 horas de antecedência, a estimativa do horário da chegada. As Delegações que viajarem em Avião deverão informar o número do vôo, horário e a companhia, para fins de programação do traslado até o município onde ficarão hospedadas.

 

Art. 9º - Ficará por conta das Prefeituras dos Municípios sede de Grupos:

I  - Traslado Aeroporto / Município / Aeroporto, para Delegações que viajarem em avião;

II - Hospedagem para Atletas e Comissão Técnica, conforme Art. 7º, com Café da Manhã, Almoço, Jantar e Lanche Noturno;

III - Serviço de lavagem dos uniformes, limitado a 20 (vinte) uniformes  (Camisa, Short e Meiões) por dia;

IV  - Água mineral no local da hospedagem, para Atletas e Comissão Técnica;

V – Transporte para os locais de jogo, em todas as Fases da Copa, para as Delegações que viajarem em avião para Salvador. As Delegações que viajarem em Ônibus próprio utilizarão os veículos para seus deslocamentos até os locais dos jogos;

VI -Vigia para o estabelecimento onde as delegações se alojarão;

 

Art. 10º - Ficará por conta das Delegações:

I   -  Conservação e higiene das dependências a serem utilizadas;

II  – Transporte de ida e volta até o município sede do Grupo da Equipe, para as Delegações que viajarem em Ônibus próprio;

III – Transporte para os locais dos jogos, para as Delegações que viajarem em Ônibus próprio;

IV – Cumprir o presente Regulamento.

 

Art. 11º – Cada Delegação deverá ser acompanhada por um dirigente, nos horários de refeições, durante a permanência no alojamento e nos deslocamentos, colaborando para manter a higiene e a ordem.

 

Parágrafo Único: - Não será permitida a permanência de qualquer pessoa estranha à competição no local de hospedagem das Delegações.

 

Art. 12º – A Final será realizada em local a ser definido pela Direção da Copa.

 

CAPÍTULO VI – DAS COMPETIÇÕES

 

Art. 13º – As Regras que nortearão a Copa serão as adotadas pela FIFA (Federation International de Foot Ball Association).

 

Art. 14º– Será de responsabilidade da Direção Técnica da presente Copa, a elaboração da Tabela, a qual designará dia, hora e local das partidas.

 

Parágrafo Único – A Tabela poderá sofrer alterações por motivos considerados pela SUDESB, como relevantes tecnicamente ou disciplinarmente, as quais serão comunicadas aos participantes da Copa.

 

*Art. 15º – Os jogos terão um horário fixado, havendo uma tolerância única de 30’ (trinta minutos), somente para o primeiro jogo de cada período e campo, ficando, após esse tempo, a critério da Coordenação e do Árbitro. ?

 

Art. 16º – O tempo regulamentar do jogo será de 40 x 40 minutos, com intervalo de 10 minutos.

 

Art. 17º – A organização deverá manter nos locais dos jogos, no mínimo quatro bolas em condições de uso.

 

Art. 18º – O limite de substituição será de 5, incluindo o goleiro, porém o substituído não poderá retornar ao jogo. As equipes poderão colocar até 9 (nove) atletas no Banco de Reservas.

 

Art. 19º – A equipe com menor desempenho técnico deverá trocar o uniforme se iguais as do adversário.

 

Parágrafo Único - Compete ao Árbitro, a avaliação da obrigação deste artigo.

 

Art. 20º – A escalação dos Árbitros, Assistentes e Representantes, será de responsabilidade da  - Federação Bahiana de Futebol.

 

Art. 21º – Um jogo poderá ser suspenso definitivamente, desde que seja impossível sua realização ou continuidade, segundo a decisão do Árbitro “ in-loco”, quando ocorrer qualquer dos motivos abaixo:

I   - O não atendimento das exigências deste Regulamento;

II  - Falta de garantia positivamente verificada;

II - Conflitos ou distúrbios que afetem sua realização ou continuidade;

IV - Coação ou invasão de campo;

V   - Agressão física contra o Árbitro, Auxiliares, Coordenação Técnica ou Representante da FBF;

VI  - Mau estado do campo que torne o jogo impraticável ou perigoso;

VII - Falta de luz.

Parágrafo 1º - O jogo suspenso conforme disposto neste Artigo, ficará sujeito a julgamento.

 

Parágrafo 2º - Se a suspensão da partida ocorrer por motivos alheios a participação de qualquer das equipes em disputa após 2/3 (dois terços) do segundo tempo do jogo, este será considerado encerrado, porém se a suspensão ocorrer antes deste tempo, por este mesmo motivo, a comissão da competição analisará os motivos, podendo anular o jogo ou manter o resultado.

 

Parágrafo 3º - Não havendo data para um novo jogo, a decisão será através de sorteio.

 

Art. 22º – Será de responsabilidade da Prefeitura sede do Grupo, para a realização dos jogos, a colocação de policiamento, ambulância, maca e maqueiros, gandulas, campo demarcado e com implementos, vestiários e articulação com clínica ou hospital para atendimento, caso necessário.

 

CAPÍTULO VII –  DAS DISPOSIÇÕES TÉCNICAS

 

Art. 23º – A Copa, será disputada por 48 (quarenta e oito) equipes, divididas em oito grupos (A,B, C, D, E, F, G e H), com seis equipes, cada grupo.

GRUPO A

Lauro de Freitas

Simões Filho

GRUPO B

Itaparica

Salinas da Margarida

Aratuípe

GRUPO C

São Francisco do Conde

Madre Deus

GRUPO D

Cachoeira

Santo Amaro

Conceição da Feira

1 – São Paulo

1 – Nuevo Horizonte/Bolívia

1 –  Cruzeiro/MG

1 – Palmeiras/SP

2 – Seleção Chilena

2 – Ceará

2 – The Village/USA

2 – Itabaiana

3 – Seleção Lauro de Freitas

3 – Seleção Itaparica

3 – Seleção São Francisco do Conde

3 – Seleção Cachoeira

4 – Seleção Angolana

4 – Seleção Salinas da Margarida

4 – Ypiranga

4 – Seleção Santo Amaro

5 – ABB

5 – EDB Aratuípe

5 – Vitória da Conquista

5 – Atlântico

6 – Simões Filho

6 – Salvador

6 –  Seleção Madre de Deus

6 – Seleção Conceição da Feira

 

GRUPO E

Camaçari

Dias D’Ávila

GRUPO F

Araçás

Alagoinhas

Esplanada

GRUPO G

Catu

Pojuca

Mata de São João

GRUPO H

Feira de Santana

Serrinha

Riachão do Jacuípe

Teodoro Sampaio

1 – Seleção Brasileira

1 -  Corintihians/AL

1 – Bahia

1 – Colo-Colo / Chile

2 – Vitória

2 – Seleção Araçás

2 – Santos

2 – Fluminense de Feira

3 – Confiança/SE

3 – Macau Esportes/MA

3 – Sel. Catu

3 – Bahia de Feira

4 – Seleção Camaçari

4 – Galicia

4 – Sel. Mata de São João

4 – Jacuipense

5 – Seleção Irecê

5 – Catuense

5 – Redenção

5 – Astro

6 – Seleção Dias D’Ávila

6 – Seleção Esplanada

6 – Sel. De Pojuca

6 – Feirense

 

Parágrafo 1º – Cada jogo receberá uma numeração, de 1 a 135, com a finalidade de identificá-lo em súmula, borderô e na tabela.

 

Parágrafo 2º – Na 1ª Fase cada equipe disputará 05 jogos (chaves de 06 equipes)  em turno único, dentro de cada grupo.

 

Parágrafo 3º Após a 1ª Fase, independente da colocação no grupo, o mando de Campo nas fases seguintes das equipes será determinado pela SUDESB, acatando acordo firmado com os convênios com as prefeituras dos municípios.

 

Art. 24º – A estrutura da Copa será dividida em:

 

I –  1ª Fase (Classificatória):

a) – Os jogos terão a numeração de 1 a 120.

b) – Todas as equipes jogarão em rodízio simples dentro de cada chave, classificando-se as 02 (duas) melhores de cada grupo.

 

II -Oitavas-de-final:

a) – Os jogos terão a numeração de 121 a 128.

b) – Os confrontos serão:

1º Grupo A       

X

2º Grupo B

121

1º Grupo B

X

2º Grupo A

122

1º Grupo C

X

2º Grupo D

123

1º Grupo D

X

2º Grupo C

124

1º Grupo E

X

2º Grupo F

125

1º Grupo F

X

2º Grupo E

126

1° Grupo G

X

2° Grupo H

127

1° Grupo H

X

2° Grupo G

128

 

III – Quartas-de-final:

a) – Os jogos terão a numeração de 129 a 132.

b) – Os confrontos serão:

Vencedor Jogo 121

X

Vencedor Jogo 122

129

Vencedor Jogo 123

X

Vencedor Jogo 124

130

Vencedor Jogo 125

X

Vencedor Jogo 126

131

Vencedor Jogo 127

X

Vencedor Jogo 128

132

 

IV – Semi-final:

a) – Os jogos terão a numeração de 133 a 134.

b) – Os confrontos serão:

 

Vencedor Jogo 129

X

Vencedor Jogo 130

133

Vencedor Jogo 131

X

Vencedor Jogo 132

134

V – Final:

a) –  O jogo terá a numeração 135.

b) – O confronto será em igualdade de condições em caso de empate prorrogação e penaltes:

 

Vencedor Jogo 133

X

Vencedor Jogo 134

135

 

c) – O vencedor dessa partida será declarado o Campeão da VI Copa 2 de Julho de Futebol Sub-17 edição 2012 e o perdedor o Vice-Campeão.

 

Parágrafo 1º – Os vencedores da Semi-Final, decidirão o título.

 

Parágrafo 2º – Não haverá disputa da 3ª colocação.

 

Art. 25º – A classificação será através de pontos ganhos (P.G.), a saber:

I – Vitória 03 (três) P.G.;

II – Empate 01 (um) P.G.;

III - Derrota 0 (zero) P.G.

 

Art. 26º – O critério de desempate será por fase, a saber:

I – Fase de Classificação:

a) maior número de vitórias;

b) maior saldo de gols;

c) maior número de gols marcados;

d) maior número de pontos ganhos no confronto direto;

e) menor número de cartões vermelhos recebidos;

f) menor número de cartões amarelos recebidos;

g) sorteio.

 

 

II – Fase das Oitavas-de-final:

Melhor posição na fase de classificação no respectivo Grupo, ou seja, caso haja empate será declarado vencedor aquele que obtiver a melhor posição dentro do seu grupo na fase classificatória. Sempre o de melhor colocação na fase anterior terá a vantagem.

 

III – Fase das Quartas-de-final

Caso haja empate em qualquer jogo das quartas-de-final, será declarada vencedora a equipe que tiver melhor campanha, juntadas todas as fases. Persistindo o empate será aplicado o critério do caput desse artigo;

 

IV – Fase Semi-final:

Caso haja empate em qualquer jogo da semi-final será declarada vencedora a equipe que tiver melhor campanha, juntadas todas as fases. Persistindo o empate será aplicado o critério do caput desse artigo;

a) penais alternados em série de 05 (cinco) chutes;

b) penais alternados em série de 01 (um) chute, até sair o vencedor;

c) sorteio havendo indisponibilidade de continuar a penalidade por motivo alheio as equipes em disputa.

 

V – Fase Final, as duas equipes jogarão em igualdade de condições, em caso de empate:

a) prorrogação de 10’ x 10’;

b) penais alternados em série de 05 (cinco) chutes;

c) penais alternados em série de 01 (um) chute, até sair o vencedor;

d) sorteio, havendo indisponibilidade de continuar a penalidade por motivo alheio às equipes em disputa.

 

Parágrafo 1° - Somente os atletas que terminarem jogando é que poderão participar das cobranças de penais e, um mesmo atleta, não poderá repetir a cobrança, até que todos seus companheiros os façam, inclusive o goleiro, salvo o parágrafo abaixo.

 

Parágrafo 2° - Em qualquer fase o “W x O”, contará para cumprimento de suspensão por partida e como vitória de 1 x 0 em favor da equipe presente com o gol registrado para o Capitão.

 

Parágrafo 3° - Na 1ª fase, se decretado a eliminação, desclassificação ou desistência de alguma equipe, ficará sem nenhum efeito todos os resultados obtidos dentro da fase pela mesma.

 

CAPÍTULO VIII – DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA

 

Art. 27º – Os casos disciplinares dependendo da gravidade, serão julgados em primeira e, última instância pela JDD – Junta Disciplinar Desportiva conforme seu RI – Regime Interno (salvo o § Único deste artigo).

 

Parágrafo Único – A SUDESB poderá aplicar a pena mínima automaticamente ou mesmo preliminarmente além das demais penalidades que couber de acordo com o relatório do árbitro, auxiliar, representante, controle disciplinar administrativo, ou julgar em primeira e última instância, por falta de tempo da JDD se reunir, ou se desfeita a mesma como caráter de decisão disciplinar administrativa.

 

Art. 28º – A JDD, funcionará no mínimo com 03 (três) membros e, os mesmos serão obrigatoriamente bacharéis em Direito, ou pessoas de notório saber jurídico e de conduta ilibada.

 

 

CAPITULO IX – DOS RECURSOS E DENÚNCIAS

 

Art. 29º - A impugnação da validade da partida ou do seu resultado será processada perante a Comissão Técnica, que poderá a seu critério, encaminhar ou não a questão a JDD.

 

Art. 30º - O procedimento objetivando a anulação da partida ou do seu resultado, seja o de impugnação, queixa, ou qualquer outro, será dirigida à Comissão Técnica e obedecerá as normas do presente Regulamento.

 

Parágrafo Único – Aplica-se o mesmo dispositivo aos recursos.

 

 Art. 31º - Independente das sanções de natureza regulamentar expressamente estabelecida neste regulamento às infrações também podem ser processada e julgada na forma prevista no CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva).

 

Art. 32º - A inobservância ou descumprimento das normas deste regulamento sujeitará o infrator às penas de advertência, e desligamento da competição, sem prejuízo das demais penalidades previstas neste Regulamento. 

 

Art. 33º - A aplicação das penalidades previstas será de competência da Comissão Técnica ou da JDD, quando for o caso.         

 

CAPÍTULO X – DAS INFRAÇÕES DOS CLUBES E SUAS PENALIDADES

 

Art. 34º – Não atender uma ou mais exigências do regulamento respectivo que implique na não realização do jogo.

PENA: Perda de 02 (dois) pontos.

 

Art. 35º – Reduzir a menos de 07 (sete) atletas por qualquer motivo.

PENA: perda de 02 (dois) pontos e perda das demais vantagens.

 

Art. 36º – Recusar a disputa do jogo por qualquer atitude, evitar a sua realização ou continuidade por mais de cinco minutos por qualquer fato oriundo de sua própria torcida, jogador ou diretor, ainda que permaneça em campo.

PENAS: I – perda de 02 (dois) pontos;

               II - perda das demais vantagens.

 

Art. 37º – Jogar com atleta inscrito por mais de uma equipe ou com atleta suspenso.

PENA: Perda da inscrição respectiva.

 

Art. 38º – Jogar com atleta irregular.

PENAS: I – perda de 02 (dois) pontos;

            II - perda das demais vantagens;

           III – caracterização de “W x O” se o número de atleta regular for inferior a sete.

 

Parágrafo 1° - Independente da condição de jogo dada pela SUDESB ou por membro do D.A. (árbitro, auxiliar ou representante), o jogo poderá ser anulado se a infratora ganhou um ou mais pontos.

 

Parágrafo 2º - Na hipótese de incidência do Inciso III, os gols, se existentes, serão anulados.

 

CAPÍTULO XI – DAS INFRAÇÕES DOS ATLETAS, DIRIGENTES, PESSOA FÍSICA E SUAS PENALIDADES.

 

Art. 39º – Receber três cartões amarelos (independente de sua natureza).

    PENA: Suspensão automática da partida subseqüente de sua equipe, para cada série de três cartões amarelos.

 

 

Parágrafo 1° - Caberá às equipes o controle dos cartões amarelos e vermelhos recebidos pelos atletas, além do controle da SUDESB, para simples conferência.

 

Parágrafo 2° - Toda e qualquer reclamação sobre supostas anotações erradas de cartões, deverá ocorrer logo após o término do jogo junto ao representante, por escrito.

 

Art. 40º – Expulso ou excluso por qualquer motivo.

PENA: suspensão automática obrigatória da partida subseqüente de sua equipe além das demais penalidades que couber.

 

Parágrafo 1° - Não caberá recurso para julgamento antes da suspensão automática.

 

Parágrafo 2° - Acaso o jogo tenha necessidade de ser remarcado, por motivo do jogo anterior não ter chegado ao seu final, a JDD poderá considerar a expulsão ou exclusão de qualquer atleta, ou o recebimento do Cartão Amarelo, levando-se em consideração para tanto o relatório do árbitro.

 

Art. 41º – Agredir fisicamente o árbitro, auxiliar, representante ou pessoa vinculada a organização do certame, a saber:

 

I – Por agressão física considerada de natureza leve.

PENA: suspensão de dois a sete jogos.

II – Por agressão considerada de natureza grave.

PENA: Exclusão da competição.

 

Art. 42º – Praticar jogada violenta.

PENA: suspensão de uma a três partidas.

Parágrafo Único - Se o ato praticado resultar lesão ao adversário, que impossibilite de prosseguir na partida, a suspensão será de duas a seis partidas.

 

Art. 43º – Ofender moralmente ou desrespeitar por gestos ou palavras pessoas vinculadas a associação, entidade ou mesmo contra a organização do certame, por fato ligado ao futebol independente do autor.

PENA: Suspensão de três a sete jogos.

 

Art. 44º - Ofender moralmente ou desrespeitar por gestos ou palavras o árbitro, auxiliar ou representante em função.

PENA: Suspensão de uma a três partidas.

 

Art. 45º – Impedir a realização, continuidade ou provocar a paralisação do jogo por mais de 05 (cinco) minutos, por qualquer meio.

PENA: Exclusão da competição.

 

Parágrafo 1° - Se houver continuidade no jogo, a suspensão poderá ser de um a três jogos.

 

Parágrafo 2° - Ficará sujeito a esta pena o mandante ou atleta que simular contusão ou demonstrar desinteresse nas jogadas, independente se houve ou não enquadramento neste artigo.

 

CAPÍTULO XII – DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES EM GERAL E SUAS APLICAÇÕES

 

Art. 46º – Fazer uso de documento de outrem, falsificando-o, emitir ou omitir informação comprometedora no mesmo, omitir-se diante de irregularidades ou prestar falso testemunho.

 

I – Para atleta.

PENA: Exclusão da competição e implicações no âmbito criminal.

 

II – Para equipe:

PENA: Desclassificação da presente Copa e versão.

 

Parágrafo 1° - Ficará sujeito a esta penalidade o dirigente ou atleta que tomar parte de qualquer irregularidade, seja através de assinatura ou por qualquer outro meio, direta ou indiretamente.

 

Parágrafo 2° - Quando não identificado quem assinou o documento ou tomou parte da irregularidade, a penalidade será aplicada para o Diretor que está representando a equipe nesta competição.

 

 Art. 47º – Cometer infração de natureza grave principalmente por coação, rixa, conflito, distúrbio, agressão física, invasão de campo ou lançamento de objeto.

PENA: Suspensão da competição.

 

Art. 48º – Não atender solicitação da SUDESB ou JDD.

PENA: Suspensão até o cumprimento do solicitado.

 

Parágrafo Único – A penalidade maior não absolverá a menor, quando as infrações não se concretizaram em ato contínuo, considerando a extensão do tempo regulamentar do jogo, mesmo quando após a expulsão praticar o autor nova infração.

 

Art. 49º – Ficará sem condição de jogo, em caso de programação de uma nova partida ou continuação da mesma, o atleta ou dirigente que:

 

I – Não tinha condição de participação por motivo de indisciplina para a partida que foi definitivamente interrompida ou suspensa pelo árbitro depois de iniciada ou ainda que viesse a ser anulada;

II – Tenha sido expulso na partida definitivamente interrompida ou suspensa pelo árbitro.

III – Venha ser cassada sua inscrição ou julgada e suspensa.

 

Parágrafo 1° - No caso da alínea I, o infrator ficará liberado para participar do próximo jogo de sua equipe, desde que não seja o mesmo jogo.

 

Parágrafo 2° - No caso da alínea II, o infrator deverá cumprir a suspensão automática no próximo jogo subseqüente, além do disposto na alínea I.

 

Parágrafo 3° - Quando estabelecida a continuação de um determinado jogo ou nova programação do mesmo, as ações disciplinares serão conservadas, exceto o cartão amarelo neste segundo caso que será cancelado.

 

CAPÍTULO XIII – DAS PREMIAÇÕES

 

Art. 50º – Serão ofertadas as seguintes premiações:

 

I – 01 (um) troféu para a equipe campeã;

II – 01 (um) troféu para a equipe vice-campeã;

III – 01 (um) troféu para o artilheiro;

IV – 01 (um) troféu para o melhor goleiro;

V – 01 (um) troféu para o melhor jogador da Copa;

VI – 28 medalhas para cada equipe participante da Final;

 

 

Parágrafo 1° - Artilheiro será aquele que mais gols anotar durante todo o certame.

 

Parágrafo 2° - O melhor goleiro e o melhor jogador da Copa serão escolhidos por uma Comissão indicada pela Direção Geral.

 

Art. 51º – A organização poderá acrescentar qualquer outro prêmio, se assim o desejar.

 

XIV – DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 52º – A SUDESB terá o direito de imagem de todos os atletas, dirigentes, árbitros e pessoal Técnico e de Apoio envolvidos com a VI Copa 2 de Julho de Futebol Sub-17, podendo usar fotografias, imagens e entrevistas dos mesmos para fins de divulgação da referida Copa e eventos similares promovidos pela Autarquia.

 

Art. 53º – A SUDESB, não se responsabilizará por qualquer acidente sofrido ou causado por atleta, dirigente ou torcedor, ou por indenização de qualquer natureza.

 

Art. 54º – A programação, comunicados e decisões da SUDESB e JDD, serão enviados para as Delegações através de Boletim e, dado de conhecimento a quem possa interessar.

 

Art. 55º – O presente Regulamento vigerá durante toda competição.

 

Art. 56º - Os casos omissos neste RG, estarão sujeitos as deliberações da SUDESB e, se permitirem a omissões, estas ficarão sujeitas ao RGF- Regulamento Geral de Futebol da SUDESB, C.B.J.D. (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), as Leis e Decretos do Governo Federal e, não sendo impedido de acatar disposições da FIFA (Federation International de Foot Ball Association), C.B.F. (Confederação Brasileira de Futebol), F.B.F. (Federação Baiana de Futebol), para as respectivas soluções.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Superintendência de Desportos do Estado da Bahia – SUDESB

Rua dos Colibris n° 16 e 18 – Imbuí - Salvador-BA CEP: 41.720-060
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